Norma que regulamenta igualdade salarial passa a valer a partir de 1° de dezembro.
A igualdade salarial entre gêneros está regulamentada no Brasil desde a publicação na manhã desta segunda-feira (27) de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do site Metrópoles.
Segundo a portaria o MTE irá buscar informações do eSocial e do Portal Emprega Brasil para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com informações obtidas pelo eSocial e o Portal Emprega Brasil.
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Os dados com o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, serão publicados pelo ministério nos meses de março e setembro de cada ano.
Decreto
Na quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou que empresas com mais de cem empregados publiquem na internet um relatório de transparência salarial.
O intuito é averiguar se há diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.
Imagem: Arquivo /Agência Brasil