O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a Geraldo Filipe da Silva.
Silva, que responde à Ação Penal (AP) 1423, do STF, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, receberá a aplicação de medidas cautelares, sendo a tornozeleira eletrônica uma delas
Está é a oitava decisão semelhante tomada por Alexandre de Moraes nesta semana. Ainda assim, 108 pessoas permanecem presas por participação nas manifestações que depredaram a Praça dos Três Poderes em Brasília.
Leia também: Bolsa Família para NIS final 7 será pago nesta segunda-feira, 27
Silva foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Contudo, nas alegações finais na ação penal, a PGR pediu sua absolvição em razão da ausência de provas. Diante desse fato, o ministro revogou a prisão do réu, com aplicação de medidas cautelares alternativas.
Tornozeleira eletrônica e outras medidas
O acusado está proibido de se ausentar da comarca e deve permanecer em recolhimento no período noturno e nos fins de semana.
Além da tornozeleira eletrônica, Geraldo Filipe deverá se apresentar semanalmente à Justiça e entregar seu passaporte, que será cancelado, assim como eventuais documentos relacionados ao porte e à utilização de arma de fogo.
Ele também não poderá sair do país e nem se comunicar com os demais envolvidos ou utilizar redes sociais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
*com informações do STF